Norma Regulamentadora nº 1 (NR1)
Com as mais recentes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, surgiu uma significativa inovação: A inclusão dos riscos psicosociais a ser verificada no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), tais mudanças entram em vigor a partir de 26 de maio de 2025.
Para mais detalhes seguem os links da Portaria, bem como da cartilha.
Cartilha:
https://www.sindiversoes.org.br/wp-content/uploads/2025/05/guia-nr-01-revisado.pdf
Portaria:
Lei Federal institui Protocolo NÃO É NÃO !
LEI FEDERAL INSTITUI O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” PARA CASA NOTURNAS E EVENTOS
A Lei 14.786, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.23 criou o protocolo “NÃO É NÃO” que deverá ser implementado no ambiente de casas noturnas, boates, espetáculos e shows com venda de bebida alcóolica, para promover a proteção de mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.
Segue o Link para mais detalhes: