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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024

Convenções Coletivas de Trabalho 2024-2025

Apresentamos os termos das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025, que estabelecem as condições de trabalho.

Clique no link para consultar o documento completo e obter as informações necessárias para o cumprimento das obrigações trabalhistas e garantia dos direitos dos empregados em estabelecimentos do Setor.

 Convenção Coletiva com o Sindicovi de 2024-2025 (município do Rio de Janeiro)

 

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Lei Federal institui Protocolo NÃO É NÃO !

LEI FEDERAL INSTITUI O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” PARA CASA NOTURNAS E EVENTOS

 

A Lei 14.786, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.23 criou o protocolo “NÃO É NÃO”  que deverá ser implementado  no ambiente de casas noturnas, boates, espetáculos e shows com venda de bebida alcóolica, para promover a proteção de mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.

Segue o Link para mais detalhes:

Lei Federal 17.786/2023

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024

Convenções Coletivas de Trabalho 2023-2024

Apresentamos os termos das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, que estabelecem as condições de trabalho.

Clique no link para consultar o documento completo e obter as informações necessárias para o cumprimento das obrigações trabalhistas e garantia dos direitos dos empregados em estabelecimentos do Setor.

 Convenção Coletiva com o Sindicovi de 2023-2024 (município do Rio de Janeiro)

Convenção Coletiva com o Sintacluns de 2023-2024 (aplicável aos municípios indicados no documento)

Convenção Coletiva com a Fetherj de 2023-2024 (aplicável aos municípios indicados no documento)